Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Município de Guarani | 233444

fácil

(1,0)

Sobre o Processo Disciplinar disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Guarani, é correto afirmar que é

a) conduzido de forma monocrática pela autoridade competente do órgão.
b) composto pelas seguintes fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento.
c) assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente, sendo vedado fazê-lo por intermédio de um procurador.
d) o instrumento disciplinar destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada em decorrência de suas atividades de cunho profissional ou pessoal.

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