Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Município de Eldorado do Sul | 232921

#232921
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Eldorado do Sul
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul/RS.Sobre as condições para aprovação das emendas aos projetos de lei relativos aos orçamentos anuais ou aos projetos que os modifiquem, assinale a alternativa correta.

a) Incompatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
b) Indicação dos recursos financeiros necessários, admitidos, dentre outros, os provenientes da redução de despesa, excluídas as destinadas a pessoal e seus encargos, a serviço de dívida, e, ainda, à educação, no limite de 35%.
c) Que não tenham relação com correção de erros ou omissões.
d) Não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.
e) Que estejam fora de relação com os dispositivos do texto do projeto de lei.

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