Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Município de Descalvado | 232622

• a) a moralidade, a legalidade, a impessoalidade, a publicidade, a motivação, a proporcionalidade, a razoabilidade e a eficiência.
• b) a soberania do Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal.
• c) o sigilo e o controle interno dos atos de governo.
• d) a garantia do acesso, a todos os munícipes, de modo prioritário e individualizado aos bens e serviços.
• e) o tratamento diferenciado a todo cidadão que se instale no Município em busca de oportunidade.