Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Município de Caxambu do Sul | 233594

fácil

(1,0)

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxambu do Sul, assinale a alternativa correta.

a) A nomeação far-se-á em caráter efetivo, para cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
b) O processo disciplinar é instrumento destinado a apurar responsabilidade infracional de servidor, conduzido por comissão composta de cinco servidores estáveis.
c) Configuram penalidades disciplinares: advertência, censura, suspensão e exoneração.
d) O 13º vencimento será pago até o dia 20 do mês de novembro de cada ano.
e) Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, de sua lotação para outra.

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