Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação da Educação | 220595

• a) A Constituição Federal de 1946 representa um importante passo no avanço do financiamento educacional no Brasil, por ser a primeira a estabelecer a vinculação de impostos provenientes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a manutenção e o desenvolvimento dos sistemas educativos.
• b) O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa de financiamento estudantil que contribuiu para a democratização do acesso ao ensino superior ao possibilitar que o estudante usuário do financiamento somente inicie o pagamento do valor financiado dezoito meses após a conclusão do curso de graduação.
• c) O Programa Dinheiro Direto Na Escola (PDDE) possui caráter suplementar e seus recursos podem ser utilizados para o custeio de despesas como a compra de material de consumo e material permanente, o custeio de combustíveis e materiais para manutenção de veículos e transportes de funcionários para atividades administrativas.
• d) O fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deixou de ser um fundo de caráter emergencial e passou a ser, recentemente e por força de Lei federal, um instrumento permanente de financiamento da educação pública.