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Questões comentadas . Concursos Diversos de LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | 220774

#220774
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão de

a) subsídio, parcelamento e ampliação da base de cálculo.
b) parcelamento, alteração indiscriminada de alíquota e subsídio.
c) isenção em caráter geral, alteração indiscriminada de alíquota e parcelamento.
d) remissão, subsídio e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
e) remissão, isenção em caráter geral e outros subsídios que correspondam a tratamento diferenciado.

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