Questões comentadas JUCEPE de Matérias Diversas | 171748

fácil

(1,0)

Acerca dos instrumentos de planejamento, é CORRETO afirmar que

a) o anexo de metas fiscais integra a lei que estabelece o plano plurianual e compreende as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
b) o anexo de riscos fiscais integra a lei de diretrizes orçamentárias, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
c) o anexo de metas fiscais integra a lei de diretrizes orçamentárias, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
d) o anexo de riscos fiscais integra a lei de diretrizes orçamentárias, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

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