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Questões comentadas OAB de Issqn | 268052

#268052
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Issqn
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Quanto aos tributos de competência dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA:

a) segundo a Constituição Federal, o IPTU pode ser progressivo em razão do valor venal do imóvel;
b) a lei complementar pode fixar as alíquotas máximas e mínimas aplicáveis pelos Municípios quanto ao ISS;
c) o ITBI incide sobre a transmissão de bens imóveis a título gratuito entre vivos;
d) o ISS não pode incidir sobre os serviços que já estejam sob o campo de incidência do ICMS.

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