Questões comentadas IPP de Matérias Diversas | 187109

fácil

(1,0) 1 -

No que diz respeito aos Defeitos do Negócio Jurídico no Código Civil, é CORRETO afirmar:

a) A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é nula nos mesmos casos em que o é a declaração direta.
b) Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
c) Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, não constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio seria normalmente celebrado.
d) Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação não poderá responder por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.
e) Deverá ser decretada a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

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