Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 252473

• a) O direito processual penal brasileiro não adota o sistema de avaliação de prova denominado "livre convicção" em nenhum dos ritos existentes no Código de Processo Penal.
• b) O Tribunal do Júri utiliza o sistema de avaliação de prova chamado de "prova legal ou tarifada", onde há o preestabelecimento de um determinado valor para cada prova produzida no processo.
• c) O juiz poderá fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação se a defesa do réu assim anuir em audiência de interrogatório.
• d) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.
• e) São expressamente vedadas ao Juízo.