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Simulado Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para OAB
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Questões comentadas . Concursos Diversos de Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente | 268485
#268485
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil
(1,0)
Assinale opção correta de acordo com as normas constitucionais sobre zoneamento ambiental.
a) Os estados podem, por lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Para isso, precisam da concordância dos municípios envolvidos, os quais devem aprovar leis municipais com o mesmo teor e conteúdo da lei estadual.
b) Compete à União elaborar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
c) As zonas de uso predominantemente industrial destinam-se, preferencialmente, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações e radiações possam causar danos à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, mesmo depois da aplicação de métodos adequados de combate e tratamento de efluentes.
d) É da competência dos estados a promoção, no que couber, do adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
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