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Questões comentadas INSS de Direito Previdenciário | 37777

#37777
Banca
CESPE
Matéria
Direito Previdenciário
Concurso
INSS
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Com relação à seguridade social dos servidores públicos federais, julgue o  item  subsecutivo. 

 

Os benefícios do plano de seguridade social estão disponíveis a todos os servidores ocupantes de cargo efetivo ou exclusivamente em comissão na administração pública direta, autárquica ou fundacional.

Comentários da questão

  • Pierrepolaca - 26/12/2015 às 07:37

    ART 183 LEI 8647- Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, "ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional", não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde.

  • dalario - 19/08/2015 às 11:27

    Autarquia ou fundacional são administração pública indireta, assim como empresas de sociedades mista e fundação pública