Questões comentadas INSS de Direito Previdenciário | 37774

#37774
Concurso: INSS
Cargo: Técnico
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Previdenciário
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 2

médio

(1,0)

Julgue o próximo item, referente ao custeio da seguridade social.

A contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social a cargo da empresa poderá ter alíquota diferenciada unicamente em razão do porte da empresa e da atividade econômica por ela exercida.

Certo

Errado

Comentários da questão

Pierrepolaca - 26/12/2015 às 08:10

NÃO É UNICAMENTE EM RAZÃO DO PORTE DA EMPRESA E DA ATIVIDADE ECONOMICA, MAS TAMBÉM CONDIÇÃO ESTRUTURAL DO MERCADO DE TRABALHO,DA UTILIZAÇÃO EXTENSIVA DA MAO DE OBRA.
binamjane - 23/09/2015 às 13:25

Atendendo ao princípio da equidade no custeio, o art. 195, § 9º, da Constituição Federal prevê a possibilidade de progressividade das alíquotas e da base de cálculo das contribuições sociais. De acordo com esse dispositivo constitucional elas podem ser estabelecidas de forma diferenciada em quatro situações: atividade econômica ou da utilização intensiva de mão-de-obra,
do porte da empresa e a condição estrutural do mercado de trabalho.