Questões comentadas INSS de Direito Previdenciário | 37771

AQUELES QUE EXERÇAM ATIVIDADES EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR CONTRIBUIRÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL MEDIANTE APLICAÇÃO DE UMA ALIQUOTA SOBRE O RESULTADI DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E FARÃO JUS AOS BENEFICIOS NOS TERMOS DA LEI.

O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.