Questões comentadas INSS de Direito Previdenciário | 37744

O pior é que esse foi o gabarito mantido pelo CESPE em 2015, concurso CGE-PI....

Quando a questão trata especificamente de Pessoa Física, conclui-se que pode ser tanto brasileiro, quanto estrangeiro, sendo que ao passo que a questão não trás se há vinculação com regime estrangeiro, fica impossível resolver de forma coerente tal assertiva.

Passível de recurso!

A questão generalizou todos os trabalhadores de uma missão diplomática ou repartição consular ao dizer claramente "Pessoa física". Nesse caso, a pessoa física, pode ser brasileiro ou estrangeiro e caso for estrangeiro é bem provável que o mesmo será amparado por legislação previdenciária do país de origem. Logo não há como afirmar que todos são segurados empregados do RGPS.

a questão não especificou se no caso o brasileiro estava ou não amparado pela legislação do outro país.

a questão não especificou se no caso o brasileiro estava ou não amparado pela legislação do outro país.

Decreto 3048

Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

I - como empregado:

e) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;

Lei 8213 Art 11

I Como empregado:

d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;