Sobre as regras constitucionais relativas à aposentadoria dos agentes públicos, julgue os itens abaixo:
De acordo com o art. 40 da Constituição, incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelos regimes próprios de previdência social que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.
