Com base no disposto no Decreto 3.048/99, julgue os itens a seguir, acerca dos benefícios do RGPS.
O requerimento do auxílio-reclusão será instruído com certidão judicial que ateste o recolhimento efetivo à prisão e será obrigatória a apresentação de prova de permanência na condição de presidiário para a manutenção do benefício.
