✅ GABARITO: LETRA D
📝 COMENTÁRIO DAS ALTERNATIVAS
a) A exigência de indícios de autoria e materialidade para oferecimento de denúncia torna o inquérito policial um procedimento indispensável.
❌ ERRADA
Por quê?
O inquérito não é indispensável. O MP pode oferecer denúncia com base em outras peças de informação, sem IP.
Exemplo fácil:
Crime filmado e confissão registrada → o MP pode denunciar direto, sem inquérito.
b) O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial é irrecorrível.
❌ ERRADA
Por quê?
Esse despacho é recorrível, cabendo recurso administrativo ao chefe de polícia.
Exemplo fácil:
Delegado nega abertura → pode-se recorrer ao superior dele.
c) O inquérito policial é inquisitivo, logo o defensor não poderá ter acesso aos elementos informativos que nele constem, ainda que já documentados.
❌ ERRADA
Por quê?
Mesmo sendo inquisitivo, o advogado tem direito de acesso aos elementos já documentados.
Exemplo fácil:
O advogado pode ver depoimentos e laudos já juntados, mesmo que o inquérito seja sigiloso.
d) A autoridade policial, ainda que convencida da inexistência do crime, não poderá mandar arquivar os autos do inquérito já instaurado.
✅ CERTA
Por quê?
Somente o Judiciário, mediante pedido do Ministério Público, pode determinar o arquivamento.
Exemplo fácil:
Delegado acha que não houve crime → ele encerra o relatório, mas não pode arquivar sozinho.
🧠 RESUMO DE PROVA (pra gravar rápido)
Inquérito não é indispensável ✅
Indeferimento da abertura é recorrível ✅
Advogado tem acesso aos autos documentados ✅
Delegado não arquiva inquérito → só juiz, com pedido do MP ✅
👉 Resposta certa: letra D
