Hugo Gonzalez - 08/02/2026 às 17:03
Editado há 1 mês e 2 semanas
ALTERNATIVA A — ❌ Errada
. Erro: afirma que o arquivamento fez coisa julgada material. O arquivamento foi por falta de justa causa, e não por reconhecimento de atipicidade.
. Regra correta: arquivamento por ausência de provas não faz coisa julgada material e admite reabertura com prova nova.
. Exemplo simples: o inquérito foi arquivado porque não havia prova suficiente; se depois surge uma prova relevante, o caso pode ser retomado.
ALTERNATIVA B — ✅ Correta
. Fundamento: o vídeo constitui prova nova relevante, pois demonstra o emprego de grave ameaça; com prova nova, é possível o desarquivamento do inquérito ou o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, nos termos do art. 18 do CPP.
. Exemplo simples: uma gravação que não era conhecida na investigação inicial surge depois e comprova o crime, permitindo reabrir o caso.
ALTERNATIVA C — ❌ Errada
. Erro: sustenta que o vídeo não pode ser considerado prova nova por já existir antes do arquivamento.
. Regra correta: prova nova é a que não foi conhecida ou valorada no inquérito, ainda que já existisse à época dos fatos.
. Exemplo simples: uma câmera de segurança sempre existiu, mas só foi descoberta após o arquivamento; ainda assim, é prova nova.
ALTERNATIVA D — ❌ Errada
. Erro: pressupõe omissão do Ministério Público.
. Regra correta: não cabe ação penal privada subsidiária quando o MP atuou e promoveu o arquivamento; a via correta é o desarquivamento com base em prova nova.
. Exemplo simples: o MP analisou o caso e decidiu arquivar; não houve inércia que autorize ação privada subsidiária.
Resumo-chave para prova:
. arquivamento por falta de justa causa não faz coisa julgada material;
. prova nova autoriza desarquivamento ou oferecimento de denúncia;
. prova nova pode existir antes, desde que não conhecida ou valorada;
. ação penal privada subsidiária exige inércia do Ministério Público.
