Questões comentadas . Concursos Diversos de Encerramento do Inquérito Policial | 241350

• a) pode ser desarquivado com base em novas provas quando o arquivamento estiver fundado na atipicidade da conduta.
• b) deve ser substituído por termo circunstanciado nos crimes praticados no contexto de violência doméstica contra a mulher cuja pena máxima não seja superior a dois anos.
• c) não deve conter, para a garantia da preservação do princípio da não culpabilidade, informações relativas à vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar ou social.
• d) deve ser encerrado no prazo de dez dias quando apurar crime eleitoral, em caso de réu preso.