Questões comentadas . Concursos Diversos de Inquérito para Apuração de Falta Grave | 268454

#268454
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Inquérito para Apuração de Falta Grave
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Maria, 15 anos de idade, comparece à Delegacia em janeiro de 2017, acompanhada de seu pai, e narra que João, 18 anos, mediante grave ameaça, teria constrangido-a a manter com ele conjunção carnal, demonstrando interesse, juntamente com seu representante, na responsabilização criminal do autor do fato. Instaurado inquérito policial para apurar o crime de estupro, todas as testemunhas e João afirmaram que a relação foi consentida por Maria, razão pela qual, após promoção do Ministério Público pelo arquivamento por falta de justa causa, o juiz homologou o arquivamento com base no fundamento apresentado. Dois meses após o arquivamento, uma colega de classe de Maria a procura e diz que teve medo de contar antes a qualquer pessoa, mas em seu celular havia filmagem do ato sexual entre Maria e João, sendo que no vídeo ficava demonstrado o emprego de grave ameaça por parte deste. Maria, então, entrega o vídeo ao advogado da família.

Considerando a situação narrada, o advogado de Maria

a) nada poderá fazer sob o ponto de vista criminal, tendo em vista que a decisão de arquivamento fez coisa julgada material.
b) poderá apresentar o vídeo ao Ministério Público, sendo possível o desarquivamento do inquérito ou oferecimento de denúncia por parte do Promotor de Justiça, em razão da existência de prova nova.
c) nada poderá fazer sob o ponto de vista criminal, tendo em vista que, apesar de a decisão de arquivamento não ter feito coisa julgada material, o vídeo não poderá ser considerado prova nova, já que existia antes do arquivamento do inquérito.
d) poderá iniciar, de imediato, ação penal privada subsidiária da pública em razão da omissão do Ministério Público no oferecimento de denúncia em momento anterior.

Comentários da questão

- 09/02/2026 às 10:47

✅ GABARITO: LETRA B 📝 COMENTÁRIO DAS ALTERNATIVAS a) nada poderá fazer sob o ponto de vista criminal, tendo em vista que a decisão de arquivamento fez coisa julgada material.

❌ ERRADA

Por quê? O arquivamento por falta de justa causa (falta de provas) não faz coisa julgada material. Se surgirem provas novas, o caso pode ser reaberto.

Exemplo fácil: Caso arquivado por falta de provas → surge um vídeo → investigação pode voltar.

b) poderá apresentar o vídeo ao Ministério Público, sendo possível o desarquivamento do inquérito ou oferecimento de denúncia por parte do Promotor de Justiça, em razão da existência de prova nova.

✅ CERTA

Por quê? O vídeo é prova nova relevante, pois demonstra a grave ameaça. Isso autoriza o desarquivamento do inquérito ou o oferecimento direto da denúncia.

Exemplo fácil: Inquérito arquivado → aparece filmagem do crime → promotor pode denunciar.

c) nada poderá fazer sob o ponto de vista criminal, tendo em vista que, apesar de a decisão de arquivamento não ter feito coisa julgada material, o vídeo não poderá ser considerado prova nova, já que existia antes do arquivamento do inquérito.

❌ ERRADA

Por quê? Prova nova não é a que foi produzida depois, mas a que não era conhecida antes. Logo, o vídeo é sim prova nova.

Exemplo fácil: Áudio já existia, mas ninguém sabia → quando aparece, vira prova nova.

d) poderá iniciar, de imediato, ação penal privada subsidiária da pública em razão da omissão do Ministério Público no oferecimento de denúncia em momento anterior.

❌ ERRADA

Por quê? Não houve omissão do MP. Ele atuou, analisou o caso e pediu arquivamento. Portanto, não cabe ação penal privada subsidiária.

Exemplo fácil: Promotor avaliou o caso e decidiu arquivar → não dá pra dizer que ficou inerte.

🧠 RESUMO DE PROVA (pra memorizar rápido)

Arquivamento por falta de provas ≠ coisa julgada material

Prova nova → permite reabrir investigação

Prova nova = prova desconhecida, não necessariamente recente

Arquivamento ≠ omissão do MP

👉 Resposta certa: letra B