✅ GABARITO: LETRA A (INCORRETA)
📝 COMENTÁRIO DAS ALTERNATIVAS
a) Somente será cabível o mandado de segurança, após o trânsito em julgado da reclamação trabalhista.
❌ INCORRETA
Por quê?
O mandado de segurança não exige trânsito em julgado.
Ele pode ser impetrado contra ato de autoridade que viole direito líquido e certo, inclusive decisões interlocutórias, como a negativa de liminar ou tutela antecipada.
Exemplo fácil:
Juiz nega liminar de reintegração → trabalhador pode impetrar MS imediatamente, sem esperar a sentença final.
b) Se a tutela for antecipada na sentença, o recurso cabível é o ordinário.
✅ CORRETA
Por quê?
Na Justiça do Trabalho, o recurso ordinário é cabível contra sentença que concede ou nega tutela que decida o mérito.
Exemplo fácil:
Sentença confirma reintegração → parte que discorda interpõe ordinário.
c) Se, na reclamação ajuizada por Mário, ocorrer o trânsito em julgado de sentença condenatória e forem impugnados os valores por intermédio de embargos à execução, na interposição de agravo de petição, a sentença poderá ser executada no que concerne aos valores que não forem objeto de discordância.
✅ CORRETA
Por quê?
Os valores não impugnados nos embargos à execução podem ser executados imediatamente, enquanto o agravo de petição trata apenas do que é questionado.
Exemplo fácil:
Sentença determina pagamento de R$ 10.000 → contestam R$ 3.000 → os R$ 7.000 podem ser pagos imediatamente.
d) Não é cabível mandado de segurança contra decisão que conceder pedido de liminar.
✅ CORRETA
Por quê?
O mandado de segurança é cabível para proteger direito líquido e certo violado, mas não se utiliza para atacar decisão favorável.
Exemplo fácil:
Juiz concede reintegração → parte favorecida não precisa impetrar MS contra decisão própria.
🧠 RESUMO DE PROVA (pra gravar rápido)
Mandado de segurança não exige trânsito em julgado ✅
Recurso ordinário → sentença que concede ou nega tutela ✅
Execução de valores não impugnados → imediata ✅
MS não serve para atacar decisão favorável ✅
👉 Resposta incorreta: letra A
