(1,0) 1 -
Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue o próximo item.
O contrato que envolve a aquisição de material, de entrega única e sem demandar maiores cuidados, não necessitará de acompanhamento ou fiscalização por intermédio de fiscal de contrato, designado em portaria
❌ Errado
🧠 Justificativa: Mesmo em contratos simples, como a aquisição de material de entrega única, a Lei nº 14.133/2021 determina que todo contrato deve ter acompanhamento e fiscalização por representante da Administração, formalmente designado, normalmente por portaria. O objetivo é garantir que o objeto seja entregue conforme o previsto no edital e no contrato, independentemente da complexidade.
Recuperar senha