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Questões comentadas INPI de Matérias Diversas | 69161

#69161
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
INPI
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue o próximo item.

 

O contrato que envolve a aquisição de material, de entrega única e sem demandar maiores cuidados, não necessitará de acompanhamento ou fiscalização por intermédio de fiscal de contrato, designado em portaria

Comentários da questão

  • Hugo Gonzalez - 09/08/2025 às 07:09

    ❌ Errado

    🧠 Justificativa: Mesmo em contratos simples, como a aquisição de material de entrega única, a Lei nº 14.133/2021 determina que todo contrato deve ter acompanhamento e fiscalização por representante da Administração, formalmente designado, normalmente por portaria. O objetivo é garantir que o objeto seja entregue conforme o previsto no edital e no contrato, independentemente da complexidade.