Questões comentadas . Concursos Diversos de Infrações em Direito Tributário | 218398

• a) A responsabilidade tributária penal, prevista no direito tributário, refere-se às sanções fixadas pela legislação tributária, em sentido estrito.
• b) A obrigação tributária identificada como obrigação assessória é passiva de multa de acordo com as sanções tributárias.
• c) O direito tributário é determinado por culminar sanções não criminais para determinadas condutas ilegais.
• d) O funcionário público que participar do fato ilegal contra a ordem tributária sem que esteja no exercício de sua função responderá pelo crime tributário.
• e) O auto de infração deve descrever adequadamente o ilícito cometido e a aplicação da penalidade.