Questões comentadas . Concursos Diversos de Impostos Estaduais | 218375

• a) da aquisição em licitação pública de mercadorias importadas do exterior e apreendidas ou abandonadas, excetuados os bens adquiridos nessas mesmas circunstâncias.
• b) da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.
• c) da entrada na repartição aduaneira das mercadorias ou bens importados do exterior.
• d) do fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios e sem indicação expressa de incidência do imposto de competência estadual, como definido na lei complementar aplicável.
• e) do ato final do transporte com término no exterior.