Questões comentadas . Concursos Diversos de Impostos Estaduais | 218373

fácil

(1,0)

Estão corretas as afirmações abaixo relativas ao ICMS, imposto de competência dos Estados, EXCETO

a) Poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
b) A isenção ou não incidência, salvo determinação legal em contrário, não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes.
c) Incidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.
d) Compreenderá, em sua base de cálculo, o montante sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.
e) Terá alíquotas interestaduais estabelecidas por resolução do Senado Federal.

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