Questões comentadas IF-TM de Matérias Diversas | 185829

fácil

(1,0)

A Constituição da República Federativa do Brasil prevê regras a serem observadas na relação de particulares com o Estado, sendo CORRETO afirmar:

a) As empresas públicas e sociedades de economia mista não são obrigadas a realizar concurso público para admissão de seus empregados;
b) É garantida a estabilidade ao servidor público ocupante de cargo efetivo após dois anos de efetivo exercício;
c) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
d) É vedada a acumulada, remunerada, de cargos públicos em qualquer hipótese.

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