Questões comentadas IFSP de Matérias Diversas | 146815

• a) A licitação é dispensável para obras e serviços de engenharia de valor equivalente à até R$15.000,00 (quinze mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou, ainda, para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
• b) A licitação é dispensável quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
• c) A licitação é dispensável para as compras de material de uso pelas forças armadas, incluindo materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico, mediante parecer de comissão instituída para esse fim.
• d) A licitação é dispensável para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.