Questões comentadas Instituto Federal de Roraima-IFRR de Matérias Diversas | 155818

• a) A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação ou com a entrada em efetivo exercício.
• b) A reintegração não é forma de provimento de cargo público.
• c) A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
• d) Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas, no mínimo, 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.