Questões comentadas ICMBio de Matérias Diversas | 152743

(1,0) 1 - 

Com relação à Lei n.º 11.516/2007, que criou o ICMBio, julgue o próximo item.

O exercício do poder de polícia ambiental para a proteção das UCs federal é de competência do ICMBio, não excluída a ação supletiva do IBAMA