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Questões comentadas IAPEN-AP de Matérias Diversas | 185041

#185041
Concurso: IAPEN-AP
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Incumbe ao Conselho da Comunidade

a) emitir parecer sobre indulto e comutação de pena.
b) supervisionar os patronatos.
c) elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor.
d) visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca.
e) propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito.

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