Questões comentadas IAMSPE de Matérias Diversas | 185022

fácil

(1,0) 1 -

A chamada Lei de Acesso à Informação aplica-se

a) somente à Administração Federal, pelo princípio da autonomia dos entes federativos.
b) somente a órgãos e entidades do Poder Executivo, pelo princípio da independência dos Poderes.
c) às entidades sem fins lucrativos beneficiárias de recursos orçamentários públicos mediante contrato de gestão.
d) aos que obtiverem e fornecerem informações sigilosas quanto às mesmas responsabilidades dos servidores.
e) irrestritamente às informações pessoais referentes aos dirigentes máximos de órgãos e entidades.

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