Questões comentadas HCPA-Hospital de Clínicas de Porto Alegre de Enfermagem | 47545

✅ Resposta correta: d) ao Conselho Tutelar.

📘 Justificativa: Conforme o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990):

“Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.”

🔹 Resumo:

• O Conselho Tutelar é o órgão encarregado de garantir os direitos da criança e do adolescente.
• Ele atua imediatamente em situações de risco e pode acionar outros órgãos (como o Ministério Público ou a Justiça da Infância e Juventude) quando necessário.

👉 Portanto, a alternativa (d) é a correta.