Questões comentadas . Concursos Diversos de Habeas Corpus no Processo Penal Militar | 232054

• a) o cerceamento da liberdade for ordenado por autoridade competente para tal.
• b) houver justa causa para a coação ou constrangimento.
• c) alguém estiver processado por fato que não constitua crime, ao menos em tese.
• d) existente o motivo que autoriza o cerceamento.
• e) persiste a punibilidade do agente.