Processando...

Questões comentadas OAB de Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | 267132

#267132
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

É correto afirmar que a lei penal

a) não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
b) retroagirá, salvo disposição expressa em contrário.
c) não retroagirá, salvo se o fato criminoso ainda não for conhecido.
d) retroagirá, se ainda não houver processo penal instaurado.

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