Questões comentadas FURG de Matérias Diversas | 226873

fácil

(1,0)

Identifique a opção correta quanto ao que a constituição Federal assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas.

a) A assistência judiciária gratuita em processos judiciais em que for parte o Estado.
b) A assistência judiciária gratuita em processos judiciais em que for parte o menor impúbere.
c) A assistência judiciária gratuita em processos administrativos de qualquer natureza.
d) A obtenção de certidões em repartições públicas para as situações que envolvam interesses de relevante interesse para a comunidade, vedada a gratuidade de documentos para fins meramente pessoais.
e) A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

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