Questões comentadas . Concursos Diversos de Fundamentos da Elaboração Normativa | 223481

fácil

(1,0)

No que diz respeito às técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, a epígrafe, contida na parte

a) normativa, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
b) normativa, explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.
c) preliminar, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
d) preliminar, indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
e) final, explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

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