Questões comentadas FUNDAC-PB de Matérias Diversas | 161855

fácil

(1,0)

Acerca da medida de internação prevista no artigo 121 do ECA e seguintes, é correto afirmar que:

a) poderá ter duração máxima de até cinco anos.
b) em nenhuma hipótese será permitida a realização de atividades externas.
c) é aplicada aos atos infracionais cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.
d) não há direito a visitas, devendo-se manter a incomunicabilidade.
e) deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração.

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