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Assinale, entre as alternativas abaixo, a única que NÃO contempla direitos e deveres individuais e coletivos definidos pela Constituição Federal, em seu artigo 5o
Vamos analisar cada alternativa à luz do artigo 5º da Constituição Federal de 1988:
a) “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.” ➡️ Correto. Está no art. 5º, inciso I.
b) “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.” ➡️ Correto. Está no art. 5º, inciso IV.
c) “A prática do racismo constitui crime passível de fiança e prescritível.” ➡️ Incorreto. O art. 5º, inciso XLII, estabelece que a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível.
d) “É garantido o direito de propriedade.” ➡️ Correto. Está no art. 5º, inciso XXII.
✅ Alternativa incorreta (portanto, resposta certa): c) A prática do racismo constitui crime passível de fiança e prescritível.
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