Questões comentadas Funcabes de Matérias Diversas | 163061

#163061
Concurso: Funcabes
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Assinale, entre as alternativas abaixo, a única que NÃO contempla direitos e deveres individuais e coletivos definidos pela Constituição Federal, em seu artigo 5^o

a) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
b) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
c) A prática do racismo constitui crime passível de fiança e prescritível.
d) É garantido o direito de propriedade.

Comentários da questão

- 16/10/2025 às 09:55

Vamos analisar cada alternativa à luz do artigo 5º da Constituição Federal de 1988:

a) “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.” ➡️ Correto. Está no art. 5º, inciso I.

b) “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.” ➡️ Correto. Está no art. 5º, inciso IV.

c) “A prática do racismo constitui crime passível de fiança e prescritível.” ➡️ Incorreto. O art. 5º, inciso XLII, estabelece que a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível.

d) “É garantido o direito de propriedade.” ➡️ Correto. Está no art. 5º, inciso XXII.

✅ Alternativa incorreta (portanto, resposta certa): c) A prática do racismo constitui crime passível de fiança e prescritível.