Questões comentadas Funcabes de Matérias Diversas | 163057

#163057
Concurso: Funcabes
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

De acordo com o inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:
I a de dois cargos de professor; II a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; III a de dois cargos ou emprego privativos de profissionais da área administrativa, com profissões regulamentadas; IV a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas; V a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da área jurídica, com profissões regulamentadas.
Das afirmativas acima, I, II, III, IV e V, constam do texto da Constituição Federal (art. 37, XVI), apenas:

a) I, II e III
b) I, lI e IV
c) I, II e V
d) I, III e V

Comentários da questão

- 16/10/2025 às 09:51

De acordo com o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, nos seguintes casos:

I – a de dois cargos de professor; II – a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; III – a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

🔹 Não existe no texto constitucional a permissão para acumulação de cargos na área administrativa nem na área jurídica.

✅ Portanto, constam da Constituição apenas: I, II e IV.

👉 Alternativa correta: b) I, II e IV.