A alternativa correta é:
b) Autorização, permissão e concessão.
Análise dos conceitos:
I – Autorização:
“É um ato administrativo por meio do qual a administração pública possibilita ao particular a realização de alguma atividade de predominante interesse deste, ou a utilização de um bem público.”
👉 A autorização é ato administrativo unilateral, precário, e voltado ao interesse predominantemente particular.
II – Permissão:
“Ato administrativo discricionário e precário pelo qual, mediante prévia licitação, é consentida ao particular alguma conduta em que exista interesse predominante da coletividade. É formalizada através de contrato de adesão e pode ser revogada unilateralmente pelo poder concedente.”
👉 Refere-se claramente à permissão de serviço público, com licitação, formalização por contrato de adesão, ato precário e com interesse coletivo.
III – Concessão:
“Contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular, formalizado mediante prévia licitação pelo qual o governo transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário...”
👉 Trata-se da concessão de serviço público, com base no contrato administrativo, licitação, ônus do particular, e pagamento pelo usuário.
✅ Portanto, a sequência correta é:
I – Autorização
II – Permissão
III – Concessão
Gabarito: b) Autorização, permissão e concessão.
