Questões comentadas Funcabes de Matérias Diversas | 163048

A alternativa correta é:

b) Autorização, permissão e concessão.

Análise dos conceitos: I – Autorização: “É um ato administrativo por meio do qual a administração pública possibilita ao particular a realização de alguma atividade de predominante interesse deste, ou a utilização de um bem público.” 👉 A autorização é ato administrativo unilateral, precário, e voltado ao interesse predominantemente particular.

II – Permissão: “Ato administrativo discricionário e precário pelo qual, mediante prévia licitação, é consentida ao particular alguma conduta em que exista interesse predominante da coletividade. É formalizada através de contrato de adesão e pode ser revogada unilateralmente pelo poder concedente.” 👉 Refere-se claramente à permissão de serviço público, com licitação, formalização por contrato de adesão, ato precário e com interesse coletivo.

III – Concessão: “Contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular, formalizado mediante prévia licitação pelo qual o governo transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário...” 👉 Trata-se da concessão de serviço público, com base no contrato administrativo, licitação, ônus do particular, e pagamento pelo usuário.

✅ Portanto, a sequência correta é:

I – Autorização II – Permissão III – Concessão

Gabarito: b) Autorização, permissão e concessão.