(1,0) 1 -
“A delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por conta e risco”, corresponde a:
A alternativa correta é:
d) Permissão de Serviço Público.
Justificativa: A permissão de serviço público é caracterizada como a delegação a título precário, ou seja, pode ser revogada a qualquer tempo, mediante licitação, feita pelo poder público (poder concedente) a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para desempenhar o serviço por sua conta e risco. Essa definição está alinhada com o que dispõe o art. 2º, IV, da Lei nº 8.987/1995 (Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos).
Já a concessão (letra c) é contratual, não é precária, e exige licitação na modalidade concorrência.
Portanto, a expressão “a título precário” é o principal indicativo de que se trata de permissão, e não de concessão.
Recuperar senha
