Questões comentadas FUNAI de Legislação Indigenista | 38607

#38607
Concurso: FUNAI
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Legislação Indigenista
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

De acordo com a lei LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973., assinale a opção falsa.

Cumpre à União, aos Estados e aos Municípios, bem como aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua competência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos:

a) estender aos índios os benefícios da legislação comum, sempre que possível a sua aplicação
b) prestar assistência aos índios e às comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional
c) respeitar, ao proporcionar aos índios meios para o seu desenvolvimento, as peculiaridades inerentes à sua condição
d) utilizar a cooperação, o espírito de iniciativa e as qualidades pessoais do índio, tendo em vista a melhoria de suas condições de vida e a sua integração no processo de desenvolvimento
e) garantir aos índios e comunidades indígenas, nos termos da Constituição, a posse provisórias das terras que habitam, reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as utilidades naquelas terras existentes

Comentários da questão

Stephany Karoline - 09/08/2016 às 14:09

garantir aos índios e comunidades indígenas, nos termos da Constituição, a posse PERMANENTE das terras que habitam, reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as utilidades naquelas terras existentes