Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais | 223753

#223753
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil
(1,0)

Julgue o item a seguir, relativo às fontes do direito internacional.


Os tratados incorporados ao sistema jurídico brasileiro, dependendo da matéria a que se refiram e do rito observado no Congresso Nacional para a sua aprovação, podem ocupar três diferentes níveis hierárquicos: hierarquia equivalente à das leis ordinárias federais; hierarquia supralegal; ou hierarquia equivalente à das emendas constitucionais.

Comentários da questão