Questões comentadas FMPFM-SP de Matérias Diversas | 183820

fácil

(1,0)

Quando a CRFB/88, em seu art. 5o, LVI, traz a proibição de provas obtidas por meios ilícitos, podemos afirmar que

a) está vedando a utilização, como meio probatório, de toda e qualquer prova ilícita.
b) está vedando apenas as provas ilícitas obtidas com a violação de normas processuais.
c) o que pretende é evitar que se utilizem provas obtidas por meios ilícitos, contrariando os direitos fundamentais.
d) apenas assegura a utilização das melhores provas para a obtenção da verdade dos fatos.
e) a previsão contida no art. 5o, LVI, diz respeito apenas a instrumentos probatórios em procedimentos cíveis.

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