Questões comentadas FCRIA-AP de Matérias Diversas | 183495

• a) a assistência social, de caráter contributivo, será prestada a quem dela necessitar.
• b) as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da saúde.
• c) a organização das ações governamentais na área da assistência social tem como diretriz a centralização políticoadministrativa.
• d) é proibido aos Estados vincular parte de sua receita tributária líquida a programa de apoio à inclusão e promoção social.
• e) a assistência social tem, como um de seus objetivos, a promoção da integração ao mercado de trabalho.