Questões comentadas FAPESP de Matérias Diversas | 183141

fácil

(1,0)

São títulos executivos extrajudiciais que dão margem a execução por quantia certa:

a) a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture, ação com cotação em bolsa e o cheque.
b) o documento particular assinado pelo devedor.
c) o instrumento de transação referendado por mediador credenciado ou não por tribunal.
d) a certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei.
e) o crédito referente às contribuições ordinárias de condomínio edilício, mas não o referente às extraordinárias.

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