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Questões comentadas FAEPESUL de Direito Tributário | 44404

#44404
Concurso: FAEPESUL
Cargo: Fiscal da Fazenda
Banca: FAEPESUL
Matéria: Direito Tributário
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Com relação aos tributos, assinale a alternativa em que as assertivas estão corretas:

a) Os tributos decorrem de atividade administrativa discricionária do Estado, no exercício do jus imperii.
b) Os tributos não têm natureza de sanção de ato ilícito.
c) Os tributos constituem receita originária do Estado.
d) Os tributos têm missão constitucional exclusiva de obtenção de receita para o ente tributante competente para a sua criação.
e) Os tributos não são decorrentes de atividade legislativa vinculada.

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