✅ Alternativa correta: LETRA B — CADUCIDADE
🧠 Explicação (comentada)
Quando a concessionária descumpre suas obrigações contratuais e fica caracterizada a inadimplência, após regular processo administrativo, com contraditório e ampla defesa, a forma correta de extinção da concessão é a CADUCIDADE.
📌 Caducidade é a extinção da concessão por culpa da concessionária, em razão da inexecução total ou parcial do contrato.
👉 Exatamente o que ocorreu no caso:
prestação inadequada do serviço
prejuízo grave aos usuários
processo administrativo regular
comprovação da inadimplência
➡️ Logo, caducidade.
📌 Subdivisão conceitual
📌 1️⃣ Encampação
Extinção por interesse público, sem culpa da concessionária, mediante indenização prévia.
📌 2️⃣ Caducidade
Extinção por inadimplemento da concessionária, com culpa, após processo administrativo.
📌 3️⃣ Rescisão
Extinção por iniciativa da concessionária, em razão de descumprimento do poder concedente.
📌 4️⃣ Anulação
Extinção por ilegalidade originária no contrato.
🧩 Exemplo prático
🏛️ Situação prática
Empresa de transporte aquaviário presta serviço ruim, inseguro e irregular.
❌ O que não se aplica
Encampação → não é interesse público sem culpa
Rescisão → não foi pedido da empresa
Anulação → contrato era válido
✅ O que se aplica
Caducidade → descumprimento contratual da concessionária
➡️ Conclusão jurídica
Extinção correta: CADUCIDADE.
⚠️ Por que as outras alternativas estão erradas
A ❌ Encampação → ocorre por interesse público, sem culpa da concessionária.
C ❌ Rescisão → ocorre quando o poder concedente inadimple.
D ❌ Anulação → exige vício de legalidade no contrato.
🧠 Frase de ouro (prova)
Inexecução contratual pela concessionária → extinção da concessão por CADUCIDADE. 🎯
