Questões comentadas OAB de Da Extinção do Processo | 265936

✅ Alternativa correta: LETRA B — CADUCIDADE 🧠 Explicação (comentada)

Quando a concessionária descumpre suas obrigações contratuais e fica caracterizada a inadimplência, após regular processo administrativo, com contraditório e ampla defesa, a forma correta de extinção da concessão é a CADUCIDADE.

📌 Caducidade é a extinção da concessão por culpa da concessionária, em razão da inexecução total ou parcial do contrato.

👉 Exatamente o que ocorreu no caso:

prestação inadequada do serviço

prejuízo grave aos usuários

processo administrativo regular

comprovação da inadimplência

➡️ Logo, caducidade.

📌 Subdivisão conceitual 📌 1️⃣ Encampação

Extinção por interesse público, sem culpa da concessionária, mediante indenização prévia.

📌 2️⃣ Caducidade

Extinção por inadimplemento da concessionária, com culpa, após processo administrativo.

📌 3️⃣ Rescisão

Extinção por iniciativa da concessionária, em razão de descumprimento do poder concedente.

📌 4️⃣ Anulação

Extinção por ilegalidade originária no contrato.

🧩 Exemplo prático

🏛️ Situação prática

Empresa de transporte aquaviário presta serviço ruim, inseguro e irregular.

❌ O que não se aplica Encampação → não é interesse público sem culpa Rescisão → não foi pedido da empresa Anulação → contrato era válido

✅ O que se aplica Caducidade → descumprimento contratual da concessionária

➡️ Conclusão jurídica Extinção correta: CADUCIDADE.

⚠️ Por que as outras alternativas estão erradas

A ❌ Encampação → ocorre por interesse público, sem culpa da concessionária. C ❌ Rescisão → ocorre quando o poder concedente inadimple. D ❌ Anulação → exige vício de legalidade no contrato.

🧠 Frase de ouro (prova)

Inexecução contratual pela concessionária → extinção da concessão por CADUCIDADE. 🎯