✅ Alternativa correta: LETRA C
🧠 Explicação (comentada)
No processo ético-disciplinar da OAB, não se admite a instauração direta do processo disciplinar com base exclusivamente em denúncia anônima, sendo necessária a identificação do representante.
👉 A denúncia anônima pode servir apenas como notícia de fato, autorizando apuração preliminar sigilosa, mas não legitima, por si só, a instauração formal do processo disciplinar.
📌 Para a abertura válida do processo disciplinar, exige-se representação formal, com identificação do denunciante, garantindo:
responsabilidade pelo que é alegado
prevenção contra denúncias levianas
proteção à dignidade da advocacia
🎯 É exatamente essa distinção fina que a banca explora.
📌 Subdivisão conceitual
📌 1️⃣ Denúncia anônima
👉 Serve apenas como notícia de irregularidade, autorizando apuração preliminar informal.
📌 2️⃣ Representação formal
👉 Requisito indispensável para instauração válida do processo disciplinar.
✔ Deve conter:
identificação do representante
narrativa dos fatos
indícios mínimos
📌 3️⃣ Instauração do processo disciplinar
👉 Somente ocorre com representação identificada, após juízo de admissibilidade.
🧩 Exemplo prático
🏛️ Situação prática
Chega ao Conselho da OAB um e-mail anônimo acusando um advogado de infração disciplinar.
❌ O que não pode
Abrir diretamente processo disciplinar com base apenas nisso.
✅ O que é permitido
Realizar verificação preliminar e, se houver indícios, aguardar representação formal identificada.
➡️ Conclusão jurídica
Para instaurar processo disciplinar, é necessária a identificação do representante → LETRA C.
⚠️ Por que as outras alternativas estão erradas
A ❌ Denúncia anônima não instaura processo, apenas autoriza apuração preliminar.
B ❌ O processo pode ser instaurado de ofício, desde que existam elementos formais.
D ❌ Não é exclusivo por representação do interessado — pode haver instauração ex officio, desde que haja base formal.
🧠 Frase de ouro (prova)
Denúncia anônima não autoriza, sozinha, a instauração de processo disciplinar na OAB: exige-se identificação do representante. 🎯
